Notícias - O que é a Luta Antimanicomial?

Franco Basaglia, o médico italiano que mudou a forma de tratamento psicológico no mundo.

O Movimento Antimanicomial, também conhecido como Luta Antimanicomial, remete a uma Reforma Psiquiátrica que estabeleceu diretrizes de reformulação do modelo de Atenção à Saúde Mental. Nos séculos passados, a loucura era sinônimo de vergonha pública, os familiares cuidavam do assunto de forma privada e aqueles que eram livres para circular pelos campos e cidades, eram alvo de escárnio público. Quando institucionalizadas, estas pessoas sofriam todo tipo de abuso físico e psicológico, além de serem constantemente negligenciadas em suas mais básicas necessidades. 

Durante os anos 60, o psiquiatra Franco Basaglia dirigiu o Hospital Psiquiátrico de Gorizia, na Itália, testemunhando vários destes tratamentos desumanizados, chegando à conclusão de que eram necessárias alterações profundas nas relações entre a sociedade e a pessoa com doença mental e no sistema de atendimento vigente. Sua proposta era a de desconsiderar o caráter punitivo que dava aos manicômios o papel de sítio de reclusão, instaurando a visão de tratamento psiquiátrico enquanto política de saúde. Os pacientes, que até então eram destituídos de seus direitos e estudados como cobaias, passaram a ser novamente tratados com humanidade, verificando-se uma melhora em suas condições.

A Lei 180, ou Lei da Reforma Psiquiátrica Italiana, foi promulgada em 1978, e a partir de então, influenciou o fim do modelo manicomial e a evolução dos métodos de tratamento ao redor do mundo. No Brasil, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e o Movimento Sanitário foram primordiais para dar o pontapé na Reforma Psiquiátrica do país, que só seria consolidada em 18 de Maio de 1987, data que ficou conhecida como “Dia pela Luta Antimanicomial”. 

Entre os principais pontos da Reforma brasileira estão:

  • Substituição do Tratamento Manicomial por serviços comunitários;
  • Encorajamento do paciente em relação ao exercício da cidadania, fortalecendo vínculos sociais e familiares;
  • O Estado não poderia construir e nem mesmo contratar serviços de hospitais psiquiátricos;
  • Fim das internações de pacientes que teriam acesso a atendimentos psicológicos, atividades alternativas de lazer, e tratamentos menos invasivos;
  • O respeito e a conscientização como centrais em relação ao modo como os pacientes deveriam passar a serem tratados.

É importante realçar, que mesmo com a constituição de uma Rede de Atenção à Saúde Mental e de Centro de Ação Psicossocial (CAPS), ainda existem muitos Hospitais Psiquiátricos no Brasil, com casos documentados de abusos e negligências. Com a Lei Paulo Delgado, promulgada em 2001, passou-se a priorizar o paciente na relação de tratamento, através da reinserção na família, no trabalho e na comunidade. Também foi determinado que não sejam realizadas internações compulsórias, apenas após laudo médico, em casos de extrema urgência, quando o paciente é tido como uma ameaça para si e para terceiros. Neste caso, é feito um acompanhamento via Ministério Público.   

 

 

 

 

 

 

Com o passar dos anos, começou então a discussão e luta pela implantação de serviços de saúde mental no Brasil. Foi ai então que surgiram as primeiras instituições, no ano de 1841 na cidade do Rio de Janeiro, que era um abrigo provisório, logo após surgirem outras instituições como hospícios e casas de saúde. Somente no final do século XX é que a militância por serviços humanizados consegui às primeiras implantações de Centros de Atenção Psicossocial os CAPS .

Foi em 2001 que a Lei Paulo Delgado foi sancionada no país. A Lei redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios.

As condições da saúde mental no Brasil evoluíram, porém a Luta Antimanicomial não parou. Ainda acontecem manifestações em todo o país no dia 18 de maio, para que se mantenha vivo o cuidado com os doentes, e para que fique claro que eles não devem ser excluídos da sociedade e maltratados como eram antigamente, mas sim orientados e acompanhados para que possam encontrar seu lugar no mundo.