Termo de Adesão

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO CURSO MEGARREVISÃO 2020

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro da matricula efetuada pelo
site: www.nacionalnet.com.br e também arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e
senha, doravante chamado de ALUNO.


CONTRATADA: A empresa de razão social INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GLOBAL, CNPJ 15.065.682/0003-
50, Av. Araguari, 168 , B.Martins, 38400-464


CLÁUSULA PRIMEIRA – SERVIÇO PRESTADO:
1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos
serviços educacionais oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no
endereço eletrônico www.nacionalnet.com.br., correspondente ao “Curso Megarrevisão 2020”,
direcionado à oferta dos conteúdos mais relevantes para o vestibular da Universidade Federal de
Uberlândia .
1.2. O curso contratado conta com a realização de 30 aulas ao vivo síncronas por semana para o período
da Tarde e 25 aulas ao vivo síncronas por semana para o período da Noite.
1.3. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e
cumprir as cláusulas deste contrato.
1.4. Os serviços a que aludem a Cláusula 1.1 consistirão no oferecimento de aulas e demais atividades
concernentes, nos termos das diretrizes programáticas emanadas pelos órgãos competentes, em
estrita observância ao programa do curso, divulgados no endereço eletrônico supramencionado.


CLÁUSULA SEGUNDA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:
2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao ambiente virtual do curso adquirido
durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por impedimentos de ordens técnicas ou motivos de
força maior.
2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas
e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando atendimento via e-mail,se reservando
o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no curso adquirido, preservados os objetivos
do curso e sem ônus adicional à CONTRATANTE.
2.3. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso até o dia 18 de dezembro de 2020.
2.4 É parte integrante do presente instrumento documento denominado Conteúdo Programático, listado
no site http://www.nacionalnet.com.br/cursos
2.5 Após a confirmação de pagamento, o CONTRATANTE utilizará o código de usuário e senha privativa
cadastrados no momento da compra, podendo o CONTRATANTE alterá-la ao acessar o curso, este
código e a senha funcionarão como sua identificação para acesso ao curso contratado.
2.6 Os códigos de usuário e a respectiva senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de
qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral
responsabilidade, sem qualquer solidariedade a CONTRATADA, pelo uso do seu código privativo e a
respectiva senha.


CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DA CONTRATADA:
3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.
3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do
curso, nos termos e condições da Cláusula Sexta, disponibilizado horário de plantão semanal.
3.3. É de inteira responsabilidade do colégio Nacional o planejamento, o conteúdo e a prestação dos
serviços relacionados ao curso conforme mencionado na cláusula primeira, além de toda e qualquer
providência inerente a prestação de serviços pactuada no presente.


CLÁUSULA QUARTA – DEVERES DO ALUNO:
4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme
solicitado na página de cadastro, bem como manter seu endereço eletrônico atualizado junto ao
COLÉGIO NACIONAL, com vistas a possibilitar a comunicação nos processos que envolvam a
administração de sua vida acadêmica.
4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à
internet para acessar os cursos do site.
4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou
imprevisto ocorra durante o curso.
4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado.


CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO:
5.1. O curso é disponibilizado no formato pré-pago, ou seja, é liberado para acesso apenas após a
confirmação do pagamento efetuado.
5.2. O curso ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação
disponibilizada
5.3. O aluno se compromete a encaminhar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso
surja a necessidade de confirmar alguma informação.
5.4. O aluno pode iniciar o curso assim que o pagamento for autorizado pelo meio de pagamento
utilizado pelo contratante.
5.5. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito, Débito Online e
Depósito Bancário. Os prazos de compensação do(s) pagamento(s) são:
(i) Boleto Bancário: Compensado automaticamente em 2 dias úteis após o pagamento.
(ii) Cartão de Crédito / Débito Online: Compensado automaticamente após a confirmação do débito
realizado. Esta confirmação ocorre frequentemente em até 24 horas após o aluno finalizar a transação.
Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e
autorizar o débito.
5.6. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para
pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do
cartão.
5.7. A inexistência de acesso por parte do CONTRATANTE aos atos educacionais contratados não o
eximirá do pagamento, nem tampouco terá direito ao abatimento dos valores contados do momento em
que deixou de acompanhar as atividades disponibilizadas.


CLÁUSULA SEXTA – TUTORIA:
6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais
profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso, de acordo com horário disponibilizado
semanalmente.
6.2. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria durante todo o curso.


CLÁUSULA SÉTIMA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
7.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos.
Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.


CLÁUSULA OITAVA: DO TRANCAMENTO
8.1. Não será permitido o trancamento do curso. Após a inscrição no Curso de Ensino a Distância, o
mesmo realizará as aulas síncronas até 18/12/2020.
8.2. O aluno poderá cancelar o curso até 10 dias após o início desse serviço, após esse período não será
possível cancelamento, resguardado o prazo mínimo previsto para exercer seu direito de
arrependimento de compra, previsto no CDC.
8.3. O presente contrato poderá ainda ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes hipóteses: (i) caso a
as partes venham a infringir qualquer uma das cláusulas deste instrumento; (ii) na hipótese de vir a ser
declarada a falência ou requerida a recuperação judicial ou extrajudicial; (iii) pela inobservância das
obrigações previstas neste instrumento.


CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem
autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para
quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o
pagamento.
9.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a
terceiros.
9.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer
danos ocasionados aos equipamentos do contratante.
9.4. Qualquer tolerância por parte das contratantes, no que diz respeito ao cumprimento dos termos,
cláusulas e condições do presente contrato será considerada mera liberalidade e não representará,
em hipótese alguma, a novação das cláusulas aqui pactuadas, e nem a renúncia ao direito de
qualquer das partes de exigir que a outra parte cumpra suas obrigações contratuais, tudo conforme
previsto no Código Civil Brasileiro.
9.5. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir toda e
qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou que possa vir a ser.