Termo de Adesão

Termo de Adesão

Pelo presente instrumento particular de um lado o COLÉGIO NACIONAL, de outro lado, o CONTRATANTE, usuário que contratar o curso selecionado conforme comprovante emitido.

Ao aceitar este termo, efetuando o pagamento do Curso de Ensino a Distância, o CONTRATANTE está aderindo aos termos e condições aqui estipulados.

CLÁUSULA 1ª: – DOS OBJETIVOS:

1.1 – O presente termo de adesão tem por objetivo a participação do CONTRATANTE em um dos Cursos de Ensino a Distância, oferecidos pelo COLÉGIO NACIONAL, conforme carga horária, valor e data, divulgadas no site http://www.nacionalnet.com.br. Os cursos serão realizados através de aulas ao vivo síncronas com carga horária estabelecida para cada curso.

CLÁUSULA 2ª: – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS

2.1 – O COLÉGIO NACIONAL se reserva o direito de introduzira melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso contratado, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou Instrutor e aulas, até a data de seu início e/ou no decorrer do curso CONTRATADO, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo do Curso e não importem em ônus adicional ao CONTRATANTE ou na redução da carga horária total.

2.2 – É parte integrante do presente instrumento documento denominado Conteúdo Programático, divulgado no site https://www.nacionalnet.com.br

2.3 – Por se tratar de Curso de Ensino a distância, o CONTRATANTE declara ter ciência que o curso será realizado integralmente através da internet, não havendo nenhum tipo de encontro presencial quanto ao Curso contratado.

2.4 – O CONTRATANTE declara estar ciente que o Curso de Ensino a Distância firmado se trata de um CURSO LIVRE E COMPLEMENTAR, destinado a proporcionar ao CONTRATANTE um reforço na sua educação formal.

2.5 – Após a confirmação de pagamento, o CONTRATANTE receberá um código de usuário e uma senha privativa, podendo o CONTRATANTE alterá-la ao acessar o curso, este código e a senha funcionarão como sua identificação para acesso ao curso contratado.

2.6 – Os códigos de usuário e a respectiva senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade o COLÉGIO NACIONAL, pelo uso do seu código privativo e a respectiva senha.

CLÁUSULA 3ª: – DAS OBRIGAÇÕES DO COLÉGIO NACIONAL

 3.1 – É de inteira responsabilidade do colégio Nacional o planejamento, o conteúdo e a prestação dos serviços relacionados ao curso conforme mencionado na cláusula primeira, além de toda e qualquer providência inerente a prestação de serviços pactuada no presente.

CLÁUSULA 4ª: – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE  

  • Ao se cadastrar, o estudante compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.
    • É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.
    • É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.
    • O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado.
    • Pagar o preço estabelecido no presente contrato.

CLÁUSULA 5ª: – PAGAMENTO  

  • O curso é disponibilizado no formato pré-pago, ou seja, é liberado para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.
  • O curso ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada.
  • As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito, Débito Online . Os prazos de compensação do(s) pagamento(s) são:
  • Boleto Bancário: Compensado automaticamente em 3 dias úteis após o pagamento.
  • Cartão de Crédito / Débito Online: Compensado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.
  • O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.

CLÁUSULA 6ª: – DA VIGÊNCIA

6.1 – O presente termo de inscrição vigorará a partir da data de sua aceitação até 18/12/2020.

CLÁUSULA 7ª: – DO TRANCAMENTO

7.1 – Não será permitido o trancamento do curso. Após a inscrição no Curso de Ensino a Distância, o mesmo realizará as aulas síncronas até 18/12/2020.

7.2. – O aluno poderá cancelar o curso até 10 dias após a contratação desse serviço, após esse período não será possível cancelamento.

CLÁUSULA 8ª: – DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1 – Em hipótese alguma será admitida a substituição de um CONTRATANTE por outro, durante o Curso.

.8.2 – O Contratante declara estar ciente de que o curso é 100% online e que não serão disponibilizados materiais impressos. A vídeo aula será transmitida através de um chat e ou ambiente virtual de aprendizagem e estará acessível de maneira síncrona nos horários pré-definidos. Os vídeos não estarão disponíveis para download.

8.10 – Os materiais disponibilizados nos cursos são de propriedade intelectual do Colégio Nacional, não estando autorizada a sua reprodução para qualquer fim.

CLÁUSULA 9ª: – DO FORO

9.1 – Fica eleito o foro de Uberlândia/MG, para decidir sobre litígios que decorram da interpretação e da execução deste instrumento.